Tag Ação civil pública

Tag: Ação civil pública

Quais são os três subsistema os presentes na Contabilidade Pública?

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Escritura pública de confissão de dívida com garantia hipotecária prescrição

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O que e a sociedade civil

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Foro competente para ação de investigação de paternidade novo CPC

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Como a Administração Pública indireta é composta?

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Quais os requisitos necessários para que o contrato tenha validade?

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Os desafios da ética profissional no dia a dia das instituições públicas

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Não será homologada sentença estrangeira que viole a ordem pública?

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Quais os pressupostos da responsabilidade civil objetiva e subjetiva?

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Qual lei deverá ser aplicada no caso do casamento de estrangeiros no Brasil?

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Qual a finalidade da prova no direito processual civil e a quem é dirigida?

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Quais são os princípios da contabilidade aplicada ao setor público?

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A educação na prisão como política pública entre desafios e tarefas

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Qual é a relação entre cidadania e registro civil da pessoa humana?

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Qual o papel dos bandeirantes e a ação jesuítica na ocupação e expansão do território brasileiro?

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Em que situações o caso fortuito e A força maior não serão considerados como excludentes de responsabilidade civil?

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Como fazer a inscrição no concurso da Polícia Civil RJ?

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É correto afirmar que no albinismo há ação da enzima tirosinase que transforma o aminoácido tirosina em melanina?

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5 na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência

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O que significa Administração Pública em sentido amplo de acordo com o critério subjetivo e de acordo com o critério objetivo?

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Que objetivos educacionais devem ser estabelecidos para uma educação pública de qualidade?

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Em relação a sociedade civil no mundo atual podemos afirmar que

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É sempre possível a revisão judicial de ato discricionário da Administração Pública?

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É válido o aval prestado mediante a simples assinatura do avalista?

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Qual a teoria da ação adotada pelo Código de Processo Civil de 2015?

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Quem foi o primeiro presidente civil do Brasil eleito pelo voto direto?

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Quais são as ações tipicamente possessórias e seus respectivos pressupostos?

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Quais são as ações possessórias e quais as hipóteses de cabimento respectivas?

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Qual a importância do plano de ação dentro do planejamento estratégico?

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Execução de honorários contra a Fazenda Pública RPV

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Contrato de compra e venda prazo prescricional

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Quando o Ministério Público pode desistir da ação penal?

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Como regra nos contratos entre ausentes foi adotada pelo Código Civil quanto a sua formação a teoria da cognição?

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O que caracteriza um bem de família em que situações ele perde a impenhorabilidade?

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Que tipo de segurança é oferecida por uma infraestrutura de chave pública PKI )?

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Qual a influência dos meios de comunicação na formação da opinião pública?

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Como se dá a ação tóxica do composto HCN em nosso organismo?

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Quais os tipos de pesquisa em educação?

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Como saber se a ação penal é pública condicionada ou incondicionada?

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Concurso policia civil rj fgv

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Quais são as principais características do Código Civil Napoleônico?

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Qual a situação da educação pública no Brasil?

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Qual o significado de cabeça redonda?

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Qual a finalidade do plano de ação da escola?

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É usado para descrever uma ação que começou no passado e terminou no passado?

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Quais as ações admitidas no direito brasileiro para a defesa da posse?

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Quem não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade?

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Quando terá concurso para Polícia Civil MG?

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Qual problema ambiental pode ser agravado com essa ação

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Causas suspensivas do casamento art 1523

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Qual a massa de calcário necessária para neutralizar a ação do ácido sulfúrico?

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Diferença entre partilha em vida e doação

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Onde encontrar o currículo em ação?

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O que constitui a administração pública indireta segundo a Constituição Federal de 1988?

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Como fazer declaração de acumulação de cargo ou função pública?

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Casamento religioso com efeito civil Portugal

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Com relação ao Sistema de contabilidade pública, analise a frase a seguir, completando suas lacunas

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Quais são os efeitos da decisão em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?

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São requisitos de validade do ato jurídico?

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Qual ação poderia ser tomada para evitar problemas pelo não cumprimento do princípio contábil

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Gestão de suprimentos e logística na administração pública concurso

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Qual a diferença entre sociedade empresária e sociedade empresarial?

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Qual a importância de se ter um plano de ação para a realização de um projeto?

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Quais são os cuidados de enfermagem ao paciente com AVC

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Como se dá a articulação entre o Plano de Ação da escola o trabalho pedagógico e do professor?

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Nos termos do código civil, não constitui uma pessoa jurídica de direito privado:

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Em qual situação um par de forças iguais e de sentidos opostos não forma um par ação reação?

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O que foi a Guerra Civil Inglesa iniciada em 1641 e qual seu resultado?

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É competente o foro da residência da mulher para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento?

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Com relação à pessoa natural personalidade e capacidade assinale a opção correta

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Acerca da personalidade e da capacidade civil, assinale a alternativa correta

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São pessoas jurídicas de direito público interno de acordo com o Código Civil?

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Quais os requisitos que precisam ser atendidos para que o trespasse seja eficaz perante terceiros?

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Pode ser considerado empresário por força do disposto no Código Civil brasileiro de 2002?

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Código civil de 2002, assim como o código comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.

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Qual a diferença entre um arquiteto e um engenheiro?

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Quem tem legitimidade ativa para a ação de investigação de paternidade?

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Quem possui legitimidade para proceder à defesa do consumidor em ação coletiva?

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Quais são as hipóteses de extinção da execução?

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Quando o movimento de um corpo lançado verticalmente para cima e submetido somente a ação da gravidade é correto afirmar que?

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Como o potencial de membrana é influenciado pela concentração dos íons Na+ é K+?

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A saúde ocupacional faz parte de um campo mais amplo na área da higiene pública.

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É possível a desconsideração da personalidade jurídica com base na teoria maior quando houver o fechamento irregular da empresa?

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O Código civil Napoleônico é sua importância para os dias de hoje

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Quais são os elementos comuns aos institutos da prescrição e da decadência?

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Quais os elementos que distinguem a responsabilidade civil subjetiva da responsabilidade civil objetiva?

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Qual foi a ação de Martinho Lutero para despertar o povo na Idade Média?

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Quais os principais distúrbios provocados pela ação antrópica no planeta?

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Quais são as semelhanças e diferenças entre a forma de Estado de Hobbes é Locke?

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Você concorda com a ação da questão anterior por quê

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Planos de ação ou planos de ações

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Como funciona a ação dos sistemas simpático e parassimpático?

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É nula a troca ou permuta entre ascendente e descendente quando havendo a obrigatoriedade não houve a concordância dos demais descendentes?

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Quais são as etapas do planejamento de uma ação de educação alimentar e nutricional?

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Qual foi a relevância da Guerra Civil Espanhola no contexto europeu anterior a Segunda Guerra?

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Por que o autor afirma que a Guerra Civil Espanhola se tornou uma guerra civil entre europeus explique?

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Que sofrem menos ação dos agentes de sedimentos e mais ação de agentes de erosão?

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Qual a diferença entre ação social e empreendedorismo social?

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Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita liminarmente os embargos à ação monitória?

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Dirigindo um veículo na via pública antes de entrar em outra via todo condutor deverá

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